Arquidiocese de Braga -

Os bispos católicos no Chile sublinharam a necessidade de fazer da educação um direito básico na proposta da nova Constituição do país sul-americano. “Queremos que a futura Constituição consagre a educação como um direito”, disse o painel de educação da Conferência Episcopal numa declaração antes da primeira reunião do comité de redacção, a 4 de Junho.

O direito à educação deve estabelecer garantias de “acesso, escolha, permanência e conclusão” e deve ser transmitido num “processo educacional global inclusivo”, em pleno respeito à dignidade, direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos, diz a declaração do Conselho Episcopal Chileno (CECh).

“Queremos que a centralidade e a participação dos alunos sejam reconhecidas nos diversos espaços educacionais”, disse D. Héctor Eduardo Vargas de Temuco, presidente do painel de educação do CECh que assinou a declaração.

A primeira reunião da Convenção Constitucional de 155 membros ocorreu a 4 de Julho, conforme anunciado pelo presidente Sebastian Pinera a 20 de Junho. Os chilenos votaram num plebiscito em Outubro de 2020 que aprovou uma nova Constituição. A Constituição existente remonta a 1980, altura em que vigorava a ditadura de Augusto Pinochet. Durante uma votação realizada a 15 e 16 de Maio, o país votou a favor de os membros directamente eleitos na Convenção Constitucional redigirem a nova Constituição.

Os chilenos votarão, pela terceira vez, em 2022, aceitando ou rejeitando o projecto de Constituição.

Listando os princípios fundamentais da educação a serem incluídos na nova Constituição, o bispo Vargas disse que meninos, meninas, adolescentes e jovens aprendem valores vitais em família, principalmente nos primeiros anos de vida.

Durante os protestos populares de 2019, iniciados por estudantes do ensino secundário, a exigência por um ensino secundário e universitário gratuito ganhou impulso para incluir a procura por mudanças radicais em salários, pensões, saúde e educação. Em Maio, os eleitores voltaram as costas aos candidatos que apoiavam os partidos políticos tradicionais e optaram por candidatos independentes com ideias de esquerda ou socialistas, enquanto elegiam os membros do comité de redacção da nova Constituição.

Muitos dos candidatos independentes incluem professores, escritores, jornalistas e advogados que estiveram envolvidos ou foram inspirados pelos protestos de 2019 contra a desigualdade social existente no país.

As famílias são uma componente essencial da formação da pessoa humana

O bispo Vargas destacou a importância da família e da sua inclusão na proposta da Constituição do país, onde os católicos representam 72% da população.

“Juntamente com as várias instituições de ensino, as famílias são uma componente essencial da formação da pessoa humana”, sublinhou. “Por isso, queremos que a futura Constituição conceda garantias que protejam e valorizem as famílias, a sua dignidade e o seu papel educativo. As famílias ocupam um lugar central e relevante no desenvolvimento da pessoa dentro da sociedade”, destacou o bispo no comunicado, aprovado pelo comité permanente do CECh.

O comité de redacção terá que equilibrar a exigência popular por esquemas de bem-estar social com a necessidade de manter uma economia robusta após anos de políticas económicas de mercado livre. A exclusão do papel da família na educação pode ter um impacto profundo no futuro do país, alertam os bispos na sua declaração.

“A educação implica a participação de vários actores. Entre eles, as famílias ocupam um lugar central e relevante, constituindo a unidade vital essencial para o desenvolvimento da pessoa na sociedade", disse o bispo Vargas.

Após o referendo de Outubro do ano passado, a conferência dos bispos do Chile saudou o povo pelo seu "grande exemplo de civismo e participação".

Os bispos instaram ainda os católicos a envolverem-se no processo que reflecte os valores cristãos na nova Constituição. Pela primeira vez na História recente, o Chile tem uma assembleia eleita para redigir uma nova Constituição.

Artigo publicado no La Croix International a 28 de Junho de 2021.