Arquidiocese de Braga -

O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) lançou esta sexta-feira uma petição para que a regularização de migrantes “económicos” respeite “os princípios da dignidade, igualdade e a justiça”. A data coincide com o primeiro aniversário da morte de Ihor Homenyuk no Centro de Instalação Temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa.

A petição, dirigida à Assembleia da República, pede o “fim da previsão legal de detenção por meras irregularidades administrativas de entrada em Portugal”, a “criação de um visto para procura de trabalho” e “o acesso a “prestações sociais e SNS em iguais condições” durante o processo de regularização.

De acordo com o JRS, é “de elementar justiça que quem desconta para os serviços públicos (...) tenha acesso às respectivas contraprestações”, assinalando que é uma medida “já experimentada com a aprovação” do despacho de regularização extraordinária provisória aprovado no actual contexto pandémico.

A instituição nota que Ihor Homenyuk foi preso “sem ser suspeito de qualquer crime ou por razões de segurança”, mas por suspeita de irregularidade documental e, passado um ano, Portugal “continua a prender pessoas” que quererem trabalhar mas não têm visto de trabalho.

“É injustificado deter pessoas que têm objectivos pessoais perfeitamente legítimos e comuns a todos os seres humanos, em qualquer parte do mundo: trabalhar e melhorar de vida”, destaca a organização, alertando que se mantém “o sistema incoerente e hipócrita”, não obstante as várias promessas do governo português.

O JRS sublinha que a detenção por razões administrativas “deve acabar e devem ser procuradas alternativas de regularização”, e recorda que Portugal precisa de imigrantes e “beneficia muito da sua presença”: 884 milhões de euros líquidos em 2019.

O Serviço Jesuíta lançou também uma campanha de partilha de testemunhos de “um detido por imigração irregular”, que “durara até o sistema se alterar”, com a hashtag #NãoHáCrimeNãoHáPrisão. A intenção é chamar a atenção da opinião pública para a “injustiça que é deter pessoas por irregularidades administrativas”.