Arquidiocese de Braga -

No dia 29 de Maio serão discutidos no Parlamento português quatro Projectos de Lei (do PAN, BE, PEV e PS) que pretendem regular a despenalização da morte assistida (eutanásia). O debate surge na sequência de uma Petição Pública dirigida à Assembleia da República em fevereiro de 2016, assinada por diversas personalidades.

Os Jesuítas em Portugal entenderam ser “seu dever” assumir publicamente uma posição sobre o assunto, publicando para isso no dia de hoje um Editorial no portal Ponto Sj.

“(…) Consideramos que a reflexão que se gerou na sociedade não foi suficientemente esclarecedora. A pergunta que importa fazer é se o caminho preconizado pela petição e acolhido pelos distintos Projectos de Lei é o que melhor responde à necessidade de acompanhar quem se aproxima do final da vida. E quanto a isso a nossa convicção é clara: não!”, pode ler-se na página.

“Não faz sentido que os deputados coloquem nas mãos de um médico a responsabilidade de decidir se, diante de uma doença terminal, o argumento «não querer ser um peso para os filhos» ou «não querer sofrer por os ver sofrer» é um motivo suficiente para dar a morte ou para a negar.”

Companhia de Jesus

A Companhia de Jesus considera existir uma “enorme confusão de conceitos” que não serão esclarecidos com o debate no final do mês e predispõe-se a participar “de modo franco e aberto no diálogo”. Contudo, lamenta que haja, por parte de alguns políticos, a “a tentação de se fecharem à sociedade civil e de se precipitarem a apoiar uma lei sobre a qual muitos portugueses não estão esclarecidos”, ignorando as repercussões que possam daí advir.

“Na exposição dos motivos dos diferentes projectos há uma palavra que funciona como refrão: autonomia. Contudo, a ideia de autonomia que ali se pressupõe não é própria de um Estado Social de Direito, alicerçado em relações de cooperação e interdependência, mas de um mundo em que cada um decide isolado e por si. No limite, essa forma de entender o ser humano inviabiliza a própria ideia de sociedade e mesmo a necessidade de um Estado Social em que somos corresponsáveis uns pelos outros”, afirma o editorial “Não somos sozinhos, não morremos sozinhos”.

Os Jesuítas rejeitam ainda a ideia de paternalismo avançada pelos quatro Projectos de Lei, afirmando que, em última instância, cabe aos médicos a decisão sobre a possibilidade de estarem reunidas as condições para a prática de eutanásia, os mesmos médicos que juraram, aquando do seu Juramento de Hipócrates, guardar “respeito absoluto pela Vida Humana”.

“Em vez de se oferecer verdadeira autonomia, estar-se-á a proporcionar maior isolamento e solidão. Ainda que o desejo de muitos dos que defendem a eutanásia seja aliviar o sofrimento, importa lembrar que o caminho que mais previne o sofrimento é o que evita o isolamento. Não acreditamos que a eutanásia seja esse caminho”, explicam.

Os cuidados paliativos são outro destaque do Editorial. A Companhia aponta o esforço positivo existente no plano estratégico já delineado sobre esses cuidados, prevendo que cada vez mais pessoas, independentemente da sua condição económica e social, a eles possam ter acesso.

“Importa que acompanhemos mais os processos de doença, que se criem apoios efetivos para os cuidadores que optam por cuidar de familiares doentes, que não aconteça que um familiar trabalhador que acompanhe por mais de 15 dias um doente terminal enfrente sérios constrangimentos. Importa apostar em cuidados e processos que ajudem o doente a reconhecer a sua dignidade como pessoa”, sublinham.

Os Jesuítas adiantam ainda que com a sociedade portuguesa cada vez mais envelhecida, tem que haver mais empenho em criar boas condições a quem envelhece e ajudar quem adoece gravemente, fazendo com que essas pessoas se sintam acompanhadas e protegidas.

“O melhor modo de acompanhar os processos de morte é recordar que não somos sozinhos, nem morremos sozinhos. A vida humana implica dependência e interdependência e por isso não faz sentido que uma lei possa sugerir a cada um: «decide sozinho quando queres morrer». O que é determinante é que se desenvolva uma cultura em que o normal seja perguntar a cada um: «como desejas viver até ao fim?»”, concluem.