Arquidiocese de Braga -

Foi publicada há dias a carta encíclica do Papa Leão XIV “Magnifica Humanitas, sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial”.

As repercussões da inteligência artificial, associadas à revolução digital e à robótica, já foram consideradas a grande questão de alcance histórico com que são confrontadas as sociedades de hoje. São repercussões que abarcam os âmbitos sociais, económicos, culturais, éticos e até antropológicos (está em jogo a própria definição do que é ser humano).

Consciente desta relevância, o Papa analisa essas repercussões à luz dos fundamentos e princípios da doutrina social da Igreja, afirmando que esta assenta em verdades reveladas, as quais se vão aprofundando e renovando em resposta aos desafios das várias épocas e em diálogo com as várias culturas e saberes (n. 38). Para o Papa Leão XIV, é claro que o confronto com a realidade não diminui a força do Evangelho: “pelo contrário, permite identificar com maior lucidez o que promove realmente a vida das pessoas e das comunidades” (n. 23).

Duas imagens bíblicas atravessam o texto convidando à reflexão sobre que atitude assumir para discernir como viver com responsabilidade a era da inteligência artificial: a edificação da Torre de Babel (cf. Gn 11,1-9), onde em nome da ambição de alguns se pretende desenvolver uma autossuficiência à custa da dignidade das pessoas, e a reconstrução das muralhas de Jerusalém (cf. Ne 2-6), onde Neemias convoca e envolve todos para, a partir de uma responsabilidade partilhada, reconstruir as muralhas e a cidade. No fundo a escolha não é entre um ‘sim’ ou um ‘não’ à tecnologia, mas entre edificar Babel, ou reconstruir Jerusalém (n. 7-10).

Sem pretender deste modo esgotar todo o rico conteúdo desta encíclica que apela ao investimento na educação, ao cuidado com as relações humanas e à importância da construção de uma civilização do amor, assente na justiça e na paz, a Comissão Nacional Justiça e Paz quer salientar desse conteúdo as ideias seguintes, dividindo-o em três partes. A primeira, dando a conhecer a reflexão feita acerca dos novos desenvolvimentos tecnológicos à luz dos princípios da Doutrina Social da Igreja. A segunda acerca da natureza humana e da sua capacidade de não se conformar com um destino fechado e de aí encontrar um campo aberto à conversão pessoal e coletiva. A terceira com referência a desafios concretos colocados por esta carta encíclica.

A reflexão acerca dos novos desenvolvimentos tecnológicos à luz dos princípios da Doutrina Social da Igreja pode resumir-se aos seguintes pontos:

- Os princípios da Doutrina Social da Igreja – a dignidade da pessoa, o valor do trabalho, o destino universal dos bens, a solidariedade e a subsidiariedade, o cuidado da criação, a centralidade da paz e da fraternidade – mantêm a sua atualidade e devem ser a chave para uma reflexão profunda sobre as novas tecnologias e o seu impacto, pois só eles asseguram a construção de uma sociedade mais humana e fraterna (n. 91).

- À luz da dignidade humana, o Papa Leão XIV chama a atenção para o facto de não deverem ser subestimadas as formas mais subtis de dependência ligadas à economia digital da atenção, na qual plataformas e serviços são concebidos para captar o tempo e o olhar dos utilizadores, explorando as suas fragilidades e enfraquecendo a liberdade interior (n. 170).

- Apela ainda à consciencialização de que no contexto digital, o controle das plataformas, das infraestruturas, dos dados e da capacidade de computação, sem formas adequadas de partilha, cria um desequilíbrio que contradiz o destino universal dos bens e alimenta o fosso entre incluídos e excluídos (n. 67).

- O respeito pelo princípio da subsidiariedade exige que as novas tecnologias não se concentrem nas mãos de poucos, mas que sejam orientadas para o bem comum, de forma transparente e por meio de formas concretas de participação (n. 95).

- O ambiente criado pelas tecnologias digitais deve também confrontar-se com a justiça social, “Uma ordem social justa na era digital é aquela que garante a todos um acesso equitativo às oportunidades, protege os mais pequenos e frágeis, combate o ódio e a desinformação” e contribui para “a dignidade de cada pessoa e o bem-estar dos povos” (n. 80).

- O valor do trabalho não pode deixar de ser tomado, ao lado de todas as outras dimensões da Doutrina Social da Igreja, como uma dimensão essencial na avaliação das conquistas do nosso tempo. O entrecruzar-se de automação, robótica e IA está a transformar rapidamente a própria estrutura do trabalho. O trabalho continua a ser uma dimensão fundamental da experiência humana: não é só um meio de subsistência, mas um lugar de expressão, relações e contributo para a comunidade. Uma sociedade que só garantisse emprego a uma pequena parte da população exporia muitos a uma condição de inatividade forçada, de ausência de responsabilidades, de falta de compromissos e estímulos diários, com consequente empobrecimento humano e cultural, em contraste com o elevado nível de desenvolvimento técnico (n. 152). 

-  No mundo da IA, nada é imaterial ou mágico. Cada resposta que parece imediata e perfeita provém de uma longa cadeia de mediações, de uma rede alargada de recursos naturais, de infraestruturas energéticas e, sobretudo, de pessoas. Uma parte significativa do funcionamento da economia digital assenta no trabalho silencioso de milhões de seres humanos em condições precárias e, por vezes, próximas da escravatura (n. 173).

- Os atuais sistemas de IA não podem deixar de ser avaliados à luz da preocupação com a Casa Comum: muitos requerem grandes quantidades de energia e água, têm um impacto significativo nas emissões de dióxido de carbono e consomem recursos de forma intensiva. Por isso, é essencial desenvolver soluções tecnológicas mais sustentáveis para reduzir o impacto ambiental e cuidar da nossa Casa Comum (n. 101).

- A ecologia integral é, portanto, decisiva na avaliação da qualidade do desenvolvimento moderno: este deve medir-se pela capacidade de manter juntas as pessoas, de promover justiça, de favorecer condições de vida dignas, acesso aos bens essenciais, relações sociais justas, cuidado com a criação e atenção às gerações futuras (n. 84).

Acerca da natureza humana e da sua capacidade de não se conformar com um destino fechado, são de reter os seguintes tópicos de reflexão:

- Não se deve cair na tentação de equiparar a IA à “inteligência” humana. Os sistemas de IA superam a inteligência humana em velocidade e amplitude de cálculo. No entanto, não vivem uma experiência, não possuem um corpo, não passam pela alegria e pela dor, não amadurecem nas relações, não conhecem internamente o que significa amor, trabalho, amizade, responsabilidade. Nem sequer possuem uma consciência moral: não julgam o bem e o mal, não captam o sentido último das situações, não assumem sobre si o peso das consequências (n. 99).

- A rapidez e a simplicidade com que é possível obter orientações, processamentos complexos, conteúdos mediáticos e formas de assistência concreta simplificam as nossas vidas, mas também podem habituar-nos a delegar em demasia e a procurar respostas prontas, enfraquecendo a nossa opinião e a nossa criatividade (n. 100). 

- A imitação de uma comunicação humana pode induzir em erro e criar a ilusão de uma relação com um sujeito pessoal autêntico, correndo-se o risco de se perder o desejo de procurar verdadeiramente o outro (n. 100);

- Decisões delicadas que dizem respeito ao trabalho, ao crédito, ao acesso a serviços e à reputação das pessoas correm o risco de ser confiadas inteiramente a sistemas automatizados que desconhecem a compaixão, a misericórdia, o perdão e, sobretudo, a abertura à esperança de mudança da pessoa, podendo assim gerar novas formas de marginalização (n. 102).

- A utilização de plataformas digitais e sistemas de IA acelera mudanças profundas na comunicação pública e política. Ferramentas que poderiam favorecer o debate e a participação são frequentemente utilizadas para construir narrativas distorcidas e anular as distinções entre o verdadeiro e o falso, misturando dados e opiniões (n. 132).

- De grande relevo são as repercussões da IA no âmbito da guerra. A questão não diz respeito apenas à eficiência de novos instrumentos, mas ao risco de que a técnica, dissociada da ética e da responsabilidade, torne mais rápida e impessoal e “aparentemente limpa” a decisão sobre a vida e a morte e o uso da violência, e apresente o recurso à força como uma opção imediata e exequível (n. 182 e n. 183).

-  Se olharmos para as dinâmicas mundiais, reconhecemos cada vez mais claramente a expansão de uma cultura do poder, feita de polarizações e violências. Porém, hoje, mais do que nunca, é importante reafirmar que foi superada a teoria da “guerra justa”, invocada com demasiada frequência para justificar qualquer guerra, mantendo-se o direito à legítima defesa entendida no sentido mais estrito (n. 192).

- Fala-se por vezes de “agentes morais artificiais”, como se uma máquina pudesse garantir, com maior coerência do que um ser humano, a distinção entre o bem e o mal. Ora, o juízo moral não se reduz a um cálculo: implica consciência, responsabilidade pessoal e reconhecimento do outro como pessoa. Por isso, não é lícito confiar a sistemas artificiais decisões letais ou, de qualquer forma, irreversíveis. A IA não retira ao conflito a sua intrínseca desumanidade: apenas o torna mais rápido e impessoal, baixando a fasquia do recurso à violência e transformando a defesa em previsão operacional, com as vítimas reduzidas a dados (n. 198).

- A perspetiva cristã não se esgota na denúncia do mal. Contemplamos a história à luz do Crucificado Ressuscitado, a quem o Pai concedeu «todo o poder no Céu e na Terra» (Mt 28, 18). Não interpretamos o presente como um destino fechado, mas como um campo aberto à conversão pessoal e coletiva. E acreditamos na força do Reino, que se desenvolve a partir da pequenez dum grão de mostarda, como uma semente que, uma vez deitada à terra, germina e cresce (cf. Mc 4, 26-32) (n. 210).

- Atualmente, é preciso perceber que nem tudo o que se apresenta como “limite” – incapacidade, doença, velhice, sofrimento, vulnerabilidade – deve ser interpretado como um defeito a corrigir (através da tecnologia). Trata-se de reconhecer que existe aí um espaço onde o humano amadurece e se abre à relação. O ser humano não floresce apesar dos limites, mas, muitas vezes, através dos limites. (n. 118).

- Mesmo para os pais que sentem que é difícil resistir sozinhos à influência de modelos de negócio que capitalizam a atenção e o tempo, não basta a resignação. É indispensável uma aliança entre política, instituições educativas e famílias, capaz de apoiar concretamente os adultos na sua tarefa (n. 142). 

- Uma subtil tentação é a de pensar que os problemas são demasiado grandes e nós demasiado pequenos; e que, por isso, as nossas escolhas nada alteram. No entanto, cada um dispõe de um seu âmbito de ação, e é aí – e não noutro lugar – que é chamado a escolher entre alimentar a lógica da força (mesmo que apenas com a indiferença, o cinismo, a mentira, o ódio), ou zelar pela lógica da paz (com a verdade, a sobriedade, a proximidade, o cuidado): “a civilização do amor [...] nasce duma soma de pequenas e tenazes fidelidades, que travam a desumanização” (n. 212).

⁠- Sem pretender esgotar o tema, Leão XIV propõe cinco pistas de responsabilidades quotidianas e públicas na construção da civilização do amor: desarmar as palavras (n. 214), construir a paz na justiça (n. 215), assumir o olhar das vítimas (n. 216-217), cultivar um saudável realismo (n. 218) e revitalizar o diálogo e o multilateralismo (n.219-227).

- Podemos, portanto, viver esta mudança de época à luz do Evangelho (n. 229).

- Enquanto ideologias antigas e novas impelem o homem a superar tecnicamente os limites e a elevar-se acima dos outros para afirmar um domínio, o mistério do Filho de Deus que entra na nossa condição narra um movimento oposto: o Deus vivo desce à nossa história para nos libertar de toda a forma de escravatura, toma sobre si a nossa fraqueza e transforma-a num lugar de salvação. O futuro da humanidade encontra assim o seu critério na capacidade de acolher esta forma divina de se aproximar, de partilhar o peso do mundo, de transformar as relações a partir de dentro. O que salva o homem é o amor divino que desce ao ponto mais vulnerável da sua história e o regenera profundamente (n. 232).

Compreendendo que “em Cristo [...] o homem é chamado a ser colaborador na obra da criação, em vez de espectador resignado de processos tecnológicos que restringem a sua liberdade e responsabilidade” (n. 233), a Carta Encíclica termina com quatro desafios concretos que importa destacar:

- “Permaneçamos fiéis à verdade”, sem perder de vista a magnífica humanidade que nos habita, ou seja sem prescindir de “um coração que ama a verdade, que deseja o que é justo [...] e que busca a sabedoria” (n. 237).

- “Invistamos na educação que começa por nós próprios”, para vivermos o mundo digital de forma humana, como parte integrante de uma vida boa do Evangelho, assumindo plenamente o papel de zeladores da liberdade interior, do exercício da caridade e da salvaguarda da dignidade (n.238);

- “Cuidemos das relações”, sem esquecer que “a carne humana continua a pedir para ser cuidada e reconhecida por mãos capazes de ternura, por mentes atentas e por palavras bondosas” (n. 239).

- “Amemos a justiça e a paz”, para que cada escolha técnica seja ocasião de discernimento espiritual. Os progressos da IA devem abrir espaço para a justiça, para o respeito pelo outro e para a construção da paz (n. 240).

Estas reflexões e propostas do Papa Leão XIV têm recebido bom acolhimento em vários quadrantes, que destacam a sua oportunidade e até o seu pioneirismo no atual contexto mundial. São um serviço que a Igreja pretende prestar à humanidade.

Afirma também o Papa que estamos perante um teste e um exame de consciência para a Igreja, chamada à coerência de quem deve viver em primeiro lugar no seu interior tais propostas (n. 86).

À sua pequena medida, a Comissão Nacional Justiça e Paz, ao divulgar esta encíclica, quer também prestar um serviço à sociedade portuguesa, com a consciência da sua responsabilidade por, antes de mais, viver fielmente o que propõe.

Lisboa,  1 de junho de 2026

A Comissão Nacional Justiça e Paz