Arquidiocese de Braga -

A LOC/MTC – Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos, realizou de 08 a 11 de junho de 2025 no Seminário Diocesano de Leiria um Seminário Internacional com o tema: “Pilar Europeu dos Direitos Sociais – PEDS”.

Contou com a participação de membros da LOC/MTC de várias dioceses de Portugal, e membros de outras organizações nacionais e internacionais a saber: BASE/FUT, FIDESTRA, Sindicato dos trabalhadores do Vestuário, Confeção e Têxtil do Norte, Sindicato Têxtil e Vestuário do Centro, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços do Minho CESMINHO, Sinergia - Sindicato das Energias – Portugal, a Pastoral Operária de Portugal e representantes do KAB da Diocese de Aachen e KAB da Alemanha, a HOAC de Espanha, a ACO de Espanha, o CFTC de França, do EZA e o copresidente do MTCE-Europa do Sul Tirol. A mesa de abertura era constituída pelo Coordenador Nacional da LOC/MTC, Américo Monteiro, o assistente nacional do Movimento, P. Pedro Lima, a vice-presidente do EZA Maria Reina Martin e presidida por D. José Ornelas, Bispo de Leiria-Fátima e Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.

O tema, “PILAR EUROPEU DOS DREITOS SOCIAIS” foi desenvolvido com a ajuda de especialistas e muito boa participação de todos os presentes, subdividido em 5 sessões.

Situando o seu contexto histórico, a sua proclamação na Cimeira de Gotemburgo em 2017, e a análise que se faz, passados 8 anos, aparece como uma tentativa ambiciosa de responder às legitimas aspirações dos trabalhadores europeus por mais justiça e dignidade, em que a parte social tinha sido esquecida. Uma Europa fiel aos valores da solidariedade e do bem comum na sua ambição de ser uma bússola para a europa social. A convergência é difícil, o conceito de pobreza não é o mesmo nos diferentes Estados. São princípios teóricos, depois cada país faz o que acha melhor, mas a diferença de recursos financeiros entre países, cria desigualdades conforme o país onde se reside.

Há progressos, em vários aspetos da vida diária das pessoas e famílias europeias, mas são insuficientes. O Pilar projeta melhorias na conciliação da vida familiar e profissional, na licença de paternidade, reconhece o papel dos pais na educação dos filhos e maior distribuição das responsabilidades familiares. Quer proteger contra a precariedade no trabalho, que os salários permitam viver com dignidade e a aposta na formação profissional contínua.

Aprofundou-se também a história recente do percurso da União Europeia, que não deixou de nos expor pontos de vista pessimistas, em relação ao PEDS. O seu princípio é para maximizar a taxa de emprego e não cuida das pessoas, tratando-as como capital humano. A redução do custo do trabalho é uma estratégia desde o tratado de Amsterdão e o tratado de Lisboa assume a orientação do neoliberalismo, a integração no mercado de trabalho e cortes nos direitos.

A Reflexão levou-nos à análise da atual proteção social em Portugal, o subsistema de pensões está largamente excedentário, mas, em Portugal não há discussão necessária sobre estes assuntos e na maior parte dos casos é discutido de forma desonesta, enviesada e por interesses alheios. Visões diferentes sobre o assunto não são convidadas para o debate. Destaca-se que se obteve uma informação, de muitos números que são negados a quem estuda estas situações, e confirma-se que 92% das mulheres portuguesas têm pensões abaixo dos 500 euros.

O aprofundamento prosseguiu em relação a algumas notas já apontadas aclarando-se que os salários não estão vinculados às pessoas, mas aos empregos e também por isso, as mulheres saem ainda mais prejudicadas. É preciso aumentar a progressividade fiscal e não aumentar o IVA que prejudica os pobres. A Europa é um mosaico de situações heterogéneas, há falta de equilíbrio entre trabalho e capital, os salários mais altos aumentam mais que os de baixo. Um exemplo que existindo em Portugal, nos deixa também números de Espanha, em que 11,6% dos que trabalham são pobres, apesar de viver com o seu salário.

Constatamos que estes assuntos são, atualmente, muito pouco discutidos em qualquer dos países da U.E. Receamos que a atual implementação de investimentos na guerra desvie fundos essenciais da construção de uma Europa Social que defendemos.

A falta de natureza vinculativa do PEDS, leva a que cada país trate o assunto como bem entender e facilmente desrespeita os seus compromissos sem qualquer consequência legal. A implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais merece melhor monitorização e rigor, responsabilizando os agentes e o Estado na sua aplicação. Os direitos sociais são para proteger as pessoas e não devem estar subordinados a interesses orçamentais, devendo ser uma prioridade política.

Uma série de propostas e desafios ressaltaram da discussão, que nos propomos defender e reivindicar: Garantir de que ninguém fique para trás. Cumprir o objetivo de tirar 15 milhões de pessoas da pobreza, incluindo 5 milhões de crianças. Melhorar a proteção social, apostar em crescimento económico que garanta desenvolvimento humano, reduzir a economia paralela e colocar as pessoas no centro. Criar empregos dignos e sustentáveis. Lutar por uma gestão pública eficiente e travar a privatização dos serviços públicos. Mais formação, readquirir a credibilidade da formação e adaptá-la ao sistema educacional e numa perspetiva de formação contínua. A nossa responsabilidade de cidadãos europeus exige que continuemos a luta por uma Europa fiel aos valores da dignidade humana, da solidariedade e do bem comum. Uma União Europeia verdadeiramente social e fraterna.

Nas sessões de debate e reflexão tivemos os contributos de: Francois Martin-Chave, membro das Comissões de Jovens da Confederação Francesa de Trabalhadores Cristãos e Consultor Nacional de T.I.; Dr.ª Clara Murteira professora na FEUC – faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Rafael Allepuz Capdevila, Licenciado em Economia e Gestão de empresas pela Universidade de Barcelona e doutorado pela Universidade de Lleida. Participaram ainda numa mesa redonda representantes de organizações de todos os países presentes. O Seminário é financiado pela União Europeia.

Lisboa, 15 de junho de 2025