Arquidiocese de Braga -

Termina na próxima segunda-feira, dia 31 de março, o prazo para apresentação dos pedidos de compensação financeira por parte das pessoas que declarem ter sido vítimas de abusos sexuais, quando crianças ou adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal. 

Decorridos que estão quase nove meses desde que a Conferência Episcopal Portuguesa deu início ao período de apresentação formal destes pedidos, a Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, em jeito de retrospetiva sintética, informa que:

- Tal como previsto no regulamento sobre as compensações financeiras e na adenda com algumas clarificações (publicados a 25 de julho e 14 de novembro de 2024, respetivamente) as Comissões de Instrução são composta por, pelo menos, duas pessoas: uma designada pela Equipa de Coordenação Nacional e outra pelo Grupo VITA;

- Dos 67 pedidos de compensação apresentados até ao momento foram ouvidas 31 pessoas pelas Comissões de Instrução, das quais 18 são do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas;

- A esmagadora maioria das vítimas declarou que se sente ouvida, respeitada e acolhida pelas Comissões de Instrução.

Não obstante o prazo limite para apresentação dos pedidos de compensação financeira ser o próximo dia 31 de março, as Comissões Diocesanas permanecerão disponíveis para acolher e escutar as vítimas e para receber pedidos de compensação financeira após o término desse período formal. 

Neste trabalho articulado entre o Grupo VITA e a Equipa de Coordenação Nacional em representação das comissões diocesanas, reiteramos aquilo que o Grupo VITA já afirmou publicamente no que se refere às entrevistas com as vítimas e à forma como têm sido conduzidas pelas Comissões de Instrução, nas quais manifestamos a nossa confiança. O nosso objetivo é garantir o respeito, a escuta, a proteção e o acompanhamento das vítimas, e é neste sentido que continuaremos a trabalhar.  

Manifestando a nossa gratidão a todas as pessoas vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica em Portugal por se dirigirem às estruturas nacionais e diocesanas, apelamos às que ainda não apresentaram o respetivo pedido de compensação que, caso desejem, o façam até ao final do mês de março.

Carla Rodrigues

(Presidente da Equipa de Coordenação Nacional das 
Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis)

24 de março de 2025

As Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis foram criadas em 2019, por determinação do Papa Francisco, com a publicação da Carta Apostólica “Vos estis lux mundi” (Vós sois a luz do mundo). Têm como objetivo levar a cabo procedimentos de prevenção, acolhimento e acompanhamento de situações de abuso sexual de menores e adultos vulneráveis, bem como de colaboração com outros organismos eclesiais e civis. São compostas por especialistas nas várias áreas que envolvem a prevenção, formação, acompanhamento e escuta, tanto dos menores e adultos vulneráveis como dos seus responsáveis.