Arquidiocese de Braga -

Apresentada em 2018 e rejeitada um ano depois, a proposta de legalização em Portugal da canábis para fins recreativos volta hoje à discussão na Assembleia da República, levada por dois projectos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pela Iniciativa Liberal.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) e a Associação dos Juristas Católicos (AJC) opuseram-se, através de comunicado, à legalização da venda de cannabis com fins recreativos.

As duas organizações explicam que cada vez são mais conhecidos "os malefícios pessoais e sociais decorrentes do consumo de canábis", estando esse consumo associado a "alterações estruturais e funcionais no sistema nervoso central, com consequências nefastas para a saúde psíquica e com riscos aumentados em casos de consumo prolongado ou desde idade precoce".

"Não há drogas boas e drogas más. É importante contrariar a ideia errada de que o consumo das drogas ditas leves não causa dano para a saúde. A canábis é uma substância aditiva com efeitos deletérios que podem ser dramáticos, principalmente junto dos mais jovens", sublinham.

A AMCP e a AJC alertam também para a mensagem "de indiferença ou desvalorização quanto aos danos associados ao consumo de canábis" que será veiculada caso a legalização seja aprovada e afirmam ser "incompreensível para a sociedade o sinal contraditório da facilitação do uso de canábis perante a imposição de restrições crescentes ao consumo de tabaco".

"De pouco serve, nesse contexto, impor – como tem sido proposto – obrigações de informação sobre os danos e perigos associados ao consumo de canábis como condição de autorização para a respetiva venda; essa imposição será lida como uma profunda contradição do sistema, ou até como sinal de hipocrisia", explicam.

Para as organizações, hipocrisia será também a "cobrança de impostos a quem lucra com essa venda que sejam destinados a financiar acções de prevenção e tratamento da toxicodependência". A AMCP e a AJC alertam ainda para a manutenção de mercados clandestinos, independentemente da legalização.

"A experiência revela que o mercado clandestino se mantém depois da legalização; a ele continuarão a pertencer os domínios não cobertos por essa legalização: a venda a menores, de quantidades mais elevadas do que as legalmente permitidas, de substâncias com maior concentração de produto activo do que o legalmente permitido, ou a preços mais baixos porque não sujeitos à tributação geral e especial", explicam.

Os médicos e juristas católicos adiantam também que a "legalização da venda de canábis em vários Estados tem dado origem a uma verdadeira corrida a oportunidades de negócio que atraem empresas na mira de grandes lucros e pouco interessadas na tutela da saúde pública", sendo contraditório "continuar a punir severamente o tráfico clandestino de canábis e autorizar a venda condicionada desse produto, quando são muito semelhantes os perigos para a saúde pública decorrentes de uma e outra dessas actividades".

As organizações concluem o comunicado citando São João Paulo II e o Papa Francisco, que por várias vezes se manifestaram contra qualquer tipo de droga.