Arquidiocese de Braga -

A Congregação para a Doutrina da Fé publicou ontem uma nota sobre a “moralidade do uso de algumas vacinas contra a Covid-19”, depois de nos últimos meses ter sido amplamente questionada a este respeito.

“Visto que as primeiras vacinas contra a Covid-19 já estão disponíveis para distribuição e administração em vários países, a Congregação deseja fornecer algumas indicações para o esclarecimento deste assunto. (...) O nosso objectivo é apenas considerar os aspectos morais do uso das vacinas contra a Covid-19, desenvolvidas a partir de linhas celulares derivadas de tecidos obtidos de dois fetos que não foram abortados espontaneamente”, pode ler-se na nota.

Citando a instrução Dignitas Personae, a Congregação explica que nos casos em que células de fetos abortados são empregadas para criar linhagens de células para uso em pesquisas científicas, “existem diferentes graus de responsabilidade de cooperação no mal”, sendo que é diferente a responsabilidade de quem toma a decisão de usá-las da de quem não tem voz nessa decisão. 

“Neste sentido, quando as vacinas da Covid-19 eticamente irrepreensíveis não estão disponíveis (por exemplo, em países onde vacinas sem problemas éticos não estão disponíveis para médicos e pacientes, ou onde a sua distribuição é mais difícil devido a condições especiais de armazenamento e transporte, ou quando várias tipos de vacinas são distribuídas no mesmo país, mas as autoridades de saúde não permitem que os cidadãos escolham a vacina com a qual serão inoculados) é moralmente aceitável receber vacinas Covid-19 que usaram linhagens celulares de fetos abortados no seu processo de pesquisa e produção”, esclarece o documento.

A Congregação explica ainda que a razão para considerar o uso dessas vacinas moralmente lícito é que o tipo de cooperação no mal (cooperação material passiva) seja, por parte dos que utilizarem as vacinas resultantes, remota. O dever moral de evitar essa cooperação material passiva não é obrigatório se houver um perigo grave, como a disseminação de outro modo incontrolável de um agente patológico grave – neste caso, a disseminação do vírus SARS-CoV-2 que causa Covid-19. 

“Deve-se, portanto, considerar que, em tal caso, todas as vacinações reconhecidas como clinicamente seguras e eficazes podem ser usadas em sã consciência, com o conhecimento de que o uso de tais vacinas não constitui cooperação formal com o aborto a partir do qual as células utilizadas em produção das vacinas derivam. Ressalte-se, porém, que o uso moralmente lícito dessas vacinas, nas condições particulares que as assim tornam, não constitui por si só uma legitimação, mesmo indireta, da prática do aborto, e necessariamente pressupõe a oposição à prática por quem faz uso dessas vacinas”, defendem.

A Congregação conclui a nota pedindo às empresas farmacêuticas e agências governamentais de saúde para produzirem, aprovarem, distribuirem e oferecerem “vacinas eticamente aceitáveis” que não criem problemas de consciência para os profissionais de saúde ou as pessoas a serem vacinadas. 

O organismo católico fala ainda de uma vacinação que, apesar de não ser obrigatória, deve ter em vista um bem comum e apela à distribuição da vacina em zonas mais pobres.

“Finalmente, há também um imperativo moral para a indústria farmacêutica, governos e organizações internacionais garantir que as vacinas, que são eficazes e seguras do ponto de vista médico, bem como eticamente aceitáveis, também sejam acessíveis aos países mais pobres de uma maneira que não seja custosa para eles. A falta de acesso às vacinas, caso contrário, tornar-se-ia mais um sinal de discriminação e injustiça que condena os países pobres a continuar a viver em condições de saúde, pobreza económica e social”, concluem.