Arquidiocese de Braga -

Os deputados portugueses votaram esta sexta-feira a não realização de um referendo sobre a eutanásia em Portugal e a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) já se pronunciou, reiterando a sua absoluta oposição "a toda e qualquer forma de eutanásia".

No mesmo comunicado, a AMCP volta novamente a pedir a intervenção do Presidente da República, para que este vete a lei que despenaliza a eutanásia em Portugal.

"Enquanto associação profissional, a AMCP reafirma todos os argumentos já apresentados nas mais diversas ocasiões e que podem ser sintetizados da seguinte forma: a eutanásia nunca foi nem será um acto médico e os princípios da medicina, assentes no diagnóstico e no tratamento de doenças, excluem a prática da eutanásia, da distanásia e do suicídio assistido. O médico, assim como não é dono da vida do doente, também não é dono da sua morte", afirma a Associação.

Mantêm-se assim inalterados os argumentos anti-eutanásia defendidos pela AMCP, que recusa fazer "adaptações ou condescendências", sublinhando que, enquanto grupo profissional, os médicos não cedem a ideologias políticas ou de outra ordem.

“De acordo com o nosso código deontológico e com o juramento que fizemos, os médicos têm como missão salvar vidas e nunca devem participar na eutanásia. A sua actuação clínica deve procurar minorar o sofrimento do doente, com competência técnica e humanidade. Colocar nas mãos do médico a tarefa de matar é inaceitável, já que destrói o vínculo de confiança que deve existir na relação entre médico e doente”, afirma o presidente da AMCP, o médico psiquiatra Pedro Afonso.

O presidente refere ainda como "curioso" o facto de, neste período de pandemia, os mesmos políticos que têm retirado aos cidadãos "a liberdade com leis restritivas para salvar vidas humanas", evoquem agora a "liberdade individual para, através da eutanásia, eliminar vidas humanas".

"Isto é uma contradição. É preciso reconhecer a dignidade e o valor de cada ser humano, seja qual for a condição na qual se encontre, desde a concepção até à morte natural", acrescenta Pedro Afonso.

A AMCPA afirma ainda que, apesar de considerar que a vida humana não é "objecto referendável",  entende que o referendo hoje rejeitado pelo Parlamento Português permitiria colmatar "a lacuna grave" de até ao momento pouco ou nenhum debate público ter sido feito sobre um "tema tão importante", já que o referendo possibilitaria à população portuguesa conhecer de forma mais apropriada os perigos da legalização da eutanásia.

"Neste mesmo mesmo sentido da defesa da vida humana, a AMCP apela aos poderes públicos que, ao invés de optarem pelo caminho do descarte da pessoa doente, actuem no sentido de uma intervenção adequada em termos médicos, humanos e sociais, que permita a correta terapêutica e acompanhamento ao doente em fase crítica e terminal da vida, por meio dos cuidados paliativos", conclui a Associação.