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Valdemar Gonçalves | 9 Jun 2007
S. Pedro d'Este - Braga
Nota da Vigararia Geral
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1-Ao longo dos tempos a Igreja foi adquirindo – fruto de muito sacrifício e espírito de generosidade dos fiéis – o seu Património, com a finalidade explícita dos fins religiosos a alcançar. Cumpre-nos, hoje, o encargo especial de que as Comunidades continuem a poder concretizar a sua missão, defendendo as finalidades que motivaram as doações ou compra de bens. Ninguém ignora que a Arquidiocese e as Paróquias necessitam de espaços para realizar a sua missão através de estruturas que permitam uma catequese em moldes actuais, uma celebração digna e uma vivência da Caridade entre todos;
2-Considerando estes objectivos, foram aprovados os Estatutos do Centro Social Paroquial de S. Pedro d’Este em 4 de Novembro de 1998. Em 29 de Dezembro de 2003, cedíamos, em direito de superfície, gratuitamente, o prédio urbano (Residência Paroquial), bem como uma parcela de terreno com a área de 1.025 m2 a desanexar do prédio rústico denominado “Quinta do Passal”. Com esta autorização estávamos a considerar as necessidades sociais da Paróquia, mas alertávamos para o facto de que a mesma deveria dotar-se de um Centro Pastoral para a Catequese e Formação de jovens e adultos e que permitisse suprir a exiguidade dos espaços da Igreja Paroquial em algumas celebrações de maior ocorrência de povo. Também recordávamos que o Centro Social deveria ficar devidamente enquadrado e dimensionado às necessidades da Comunidade;
3-Quando aparece a solicitação para aprovar o Centro Social, alertámos para a situação do Centro Pastoral (Salão), para o lugar onde foi colocado, pois não nos parecia o melhor, e para que a Comunidade desse prioridade a esta estrutura. No dia 9 de Fevereiro de 2007, enviámos uma carta onde se referia que o mandato da Direcção do Centro Social havia caducado em 26 de Novembro de 2006 e que, por isso, não tinha competência para assumir compromissos. Recordávamos ainda que no pedido que nos era formulado, o Pároco não assinava, sendo ele o Presidente, e continuava o nome do actual Presidente da Junta de Freguesia para desempenhar as funções de Vice-Presidente da Direcção. As nossas orientações em vigor são as de não homologar Corpos Gerentes (do Conselho Económico ou dos Centros Sociais paroquiais) com pessoas que desempenham cargos políticos. Colaboração, sim, quando for possível e necessária, e sempre dentro do respeito pela autonomia e pelas competências de cada uma das Instituições em causa. Daí que, em 18 de Abril de 2007, o P. Aníbal Ramoa dos Santos não tinha poderes para assinar qualquer documento, em nome do Centro Social, no Governo Civil. Também não é verdade o que a Comunicação Social refere, ao dizer que a Direcção do Centro Social se tinha demitido. Ela não existia, pois havia caducado em 26 de Novembro de 2006 e não havia homologação da mesma ou de qualquer outra... Os próprios Estatutos afirmam no Artigo 15, nº 2, que “O exercício do cargo sem a devida provisão é inválido; para além dos prazos legalmente previstos é gestão ilegítima”;
4-O estudo do Projecto apresentado à Comissão para os Bens Patrimoniais que tem sempre presente a Implantação e Integração da obra, a Volumetria e o Programa de Valências, foi considerado mal situado, pois comprime o adro e diminui-o e fecha-o à melhor vista sobre a paisagem e a cidade, aspecto que poucas paróquias usufruem, entendendo-se ainda que a Igreja e o espaço envolvente deveriam ficar mais desafogados, para mais visivelmente estarem presentes. Quanto à Volumetria exprime-se em dois pisos, com uma altura próxima da Igreja e um sombreamento nefasto, para uma boa parte do dia. A largura do Edifício não permite a visibilidade sobre a Capela Mortuária e estrangula o acesso ao Salão Paroquial, ao mesmo tempo que condiciona a passagem ao restante passal, onde nada se poderá fazer no futuro. Quanto ao Programa de Valências apresentado pareceu demasiadamente ambicioso para a Paróquia e desequilibrado das actuais exigências da Segurança Social. Actualmente não há crianças para ATL e muito menos para 80, como está previsto para um piso, apresentando-se fora da realidade e, consequentemente, com gastos excessivos e incomportáveis. Além disso, é bom recordar que o contrato de comparticipação do Programa Pares considera-o não elegível, o que viria a agravar imenso os custos da obra para depois, este piso, não ter aproveitamento;
5-Os promotores afirmam que as adaptações seriam feitas posteriormente à assinatura do protocolo de apoio. A Comissão para os Bens Patrimoniais teve o cuidado de contactar com os gestores do Programa Pares que garantiram não ser possível qualquer tipo de alteração ao projecto que é sujeito ao acordo de subsídio. Além disso, os números não são coincidentes. Sabemos que o investimento total da obra projectada está estimado em 1.082.381.00 Euros (e não 850 mil Euros, como se diz na Comunicação Social), não considerando o projecto técnico de arquitectura e engenharia. O financiamento público ascende a 442.825.00 Euros (e não a 543 mil Euros, como se refere na mesma Comunicação Social). Isto significa que a Paróquia deveria dispor ou encontrar 639.556.00 Euros, além do mobiliário de que a estrutura viesse a necessitar e dos enganos e obras a mais que quase sempre acontecem em relação às estimativas orçamentais;
6-Renovamos, como sinal de todo o apoio à Comunidade, a possibilidade de alienar parte do Passal através de um loteamento. Sabemos, no entanto, que tal processo de loteamento demora sempre muito tempo a preparar e a bem vender. Mesmo assim, com a comparticipação do Programa Pares e a venda dos lotes, fica-nos a forte dúvida sobre o esforço financeiro que tal obra iria exigir aos paroquianos de S. Pedro d’Este, pois que teriam de assumir o compromisso do pagamento das despesas.
Apresentámos uma nova alternativa, colocando o Centro num novo local com melhores condições e mais realista, alertando a Comunidade para a urgência de dar prioridade à criação de melhores condições para a catequese de infância, juvenil e de adultos, e para a liturgia. Além disso, em contacto com as entidades do Programa Pares, tomamos conhecimento de que estavam abertos a uma nova candidatura. Entendemos que, para a Paróquia de S. Pedro d’Este, nesta altura, o melhor caminho foi o não ter assinado este protocolo de subsídio, pois iria assumir responsabilidades difíceis de cumprir, com a agravante de incluir obras mal enquadradas.
Braga, 09 de Junho de 2007
Cónego Dr. Valdemar Gonçalves, Vigário Geral
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