Arquidiocese de Braga -

Realizou-se esta quinta feira, dia 19 de janeiro, a Inauguração do Ano Judiciário do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense. O encontro, realizado no Centro Pastoral da Arquidiocese de Braga, e moderado pelo Padre Alexandre Cruz, contou com a presença do Arcebispo Primaz, D. José Cordeiro, do Cónego Mário Martins, Vigário Judicial, do Pe. Manuel Rocha, Vigário Geral da Diocese de Aveiro, tendo durante muitos anos, até setembro passado, acumulado com o múnus de Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico de Aveiro, a quem coube orientar a conferência que se realizou a meio da manhã, oficiais e colaboradores do Tribunal Eclesiástico.

Depois do acolhimento aos convidados, pelas 9h30, teve lugar a Sessão Solene, às 10h00, aberta com a intervenção do Vigário Judicial.

Saudando e agradecendo a presença de todos, o Vigário Judicial iniciou o seu discurso agradecendo “a presença amiga do Moderador do Tribunal, D. José Cordeiro, pela primeira vez neste evento anual, neste nosso Encontro de Inauguração do Ano Judiciário do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense, enquanto pastor diocesano e juiz de primeira instância nesta sua Arquidiocese de Braga, no exercício do poder judicial.”

Seguidamente, o Vigário Judicial apresentou a situação e a atividade do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense ao longo do ano transato. Começou, porém, por dizer que “a ciência canónica e os Tribunais Eclesiásticos, ao integrarem uma Cúria Diocesana e a missão de uma Igreja Particular, devem, em verdadeiro estilo sinodal, ter a capacidade de colaborar com o Bispo Diocesano, ajudando-o a conhecer, ler e interpretar a realidade e a vida das pessoas e das famílias, enquanto contributo partilhado e integrado no mesmo processo de discernimento eclesial, à luz e na escuta do Espírito Santo que nos vivifica e fortalece na estrada longa, e ao mesmo tempo incarnada, que queremos percorrer com quem nos procura e a quem nós devemos procurar.” Depois, a partir de dados concretos e, por isso, consciente da realidade que as pessoas e as famílias vivem no seu quotidiano, a par da menção dos capítulos de nulidade mais frequentes, teceu uma outra “consideração que se refere a um crescimento de processos judiciais que se convertem em administrativos, ou seja, pedidos ao Bispo de Roma da dispensa pela não consumação ou em favor da fé. Há uma mutação de tipologias processuais, que aparecem cada vez mais frequentemente, fruto, por um lado, da dificuldade de se entregar num relacionamento totalizante e, por outro, dos efeitos da globalização e do consequente encontro de culturas e religiões.”

Por fim, o Vigário Judicial, Cón. Mário Martins, apresentou o elenco das atividades realizadas ao longo do ano 2022 e propôs alguns desafios para o ano de 2023.

Após da intervenção inicial do Vigário Judicial, tomou a palavra o Pe. Manuel Rocha, para conduzir a conferência subordinada ao tema “O Tribunal Eclesiástico, um contributo para o processo sinodal na Igreja»”.

Começando por questionar quais os passos que o Espírito Santo nos convida a dar na Igreja e, concretamente, nos nossos Tribunais, referiu que, a este respeito, caberá também ao direito canónico acompanhar os processos de renovação das estruturas eclesiais.

Neste seguimento, sublinhou a temática sinodal, afirmando que “a sinodalidade não é um estilo de ser Igreja, mas o estilo de ser Igreja”. “O Código de 1983 sublinha o estilo sinodal sobretudo na articulação dos diversos órgãos de participação e corresponsabilidade: Conselho Presbiteral, Conselho Pastoral, Conselho para os Assuntos Económicos (...) ajudando a Igreja a ser proativa e construtiva”, continuou. 

Por fim, mencionou atitudes básicas para o caminho sinodal que o direito canónico pode oferecer. 

E primeiro lugar a escuta, que convida ao acolhimento de cada pessoa. Com esta atitude mais participativa e menos clerical, “o direito canónico aponta regras de atuação no exercício dos direitos e deveres, quer a nível individual quer associado.”

Em segundo lugar, apelou a uma abertura à mudança. “Temos de ser agradecidos ao passado, mas sempre com uma atitude de querermos descobrir novas pastagens (...) com o fogo do Espírito Santo”, referiu. E continuou dizendo que há um perigo de intelectualismo e formalismo: “isto é só para alguns”, desresponsabilizando uma comum necessidade de conversão pastoral. O direito canónico não é uma realidade estática, mas revela os dinamismos do Espírito na vida da Igreja.

Em terceiro lugar, insistiu na necessidade da formação de todos os agentes, salientando as três palavras-chave da dinâmica sinodal: comunhão, participação e missão, palavras que traduzem o espírito que deve caraterizar a atuação dos nossos Tribunais Eclesiásticos.

Como conclusão da sua prolusão, o Pe. Manuel Rocha aludiu à presença dos Tribunais nas Dioceses, como um valioso contributo à expressão sinodal que deve caraterizar o seu agir eclesial. Os membros dos nossos Tribunais devem ser, por isso, peritos na arte do encontro, preocupados em escutar. 

A Sessão Solene terminou com a intervenção de D. José Cordeiro, que, começando por “agradecer e louvar o trabalho em modo sinodal que este Tribunal tem desenvolvido (...) sempre em comunhão com o Arcebispo”, destacou, por um lado, “a sinodalidade da Igreja como elemento constitutivo da sua própria natureza, e por isso também presente no seu exercício do poder judicial e administração da justiça, seja através dos seus intervenientes, seja no alcance que a ação do Tribunal atinge no processo de evangelização da Igreja”, por outro, sublinhou que “o horizonte mais amplo deste exercício do poder judicial nos nossos Tribunais, sendo sinodal samaritano, é a promoção da pessoa e da sua dignidade, ou seja, uma atenção permanente e devida por cada pessoa, na atividade pastoral-curativa que lhes compete.”

De seguida, citando um discurso do Papa Francisco à Rota Romana em 2020, o prelado asseverou que “a vida pastoral duma Diocese é sinodal samaritana em qualquer âmbito, visto que, numa atitude verdadeiramente sinodal, «para seguir Jesus, a Igreja deve trabalhar segundo três condições confirmadas pelo próprio Mestre divino: itinerância, prontidão e decisão. A Igreja está, por natureza, em movimento, não permanece tranquila no seu recinto, está aberta a horizontes mais amplos. A Igreja é enviada para levar o Evangelho para as ruas e alcançar as periferias humanas e existenciais.»”

O Moderador do Tribunal, ao referir que “é grande a capacidade prática e formativa que um Tribunal Eclesiástico pode exercer, com a possibilidade de integrar outras instituições na formação de agentes pastorais competentes, concretamente na preparação matrimonial”, afirmou que “nos dinamismos da evangelização rumo à Jornada Mundial da Juventude, Lisboa 2023, tal desafio revela-se muito atual e pertinente, para todos os agentes pastorais diretamente envolvidos nos processos sinodais da pastoral juvenil vocacional, incluindo o acompanhamento próprio da ação de um Tribunal, na procura de uma maior proximidade aos nossos jovens na preparação da sua opção vocacional matrimonial. «Aproximar é evangelizar. A proximidade e a evangelização caminham juntas» (Carta pastoral Juntos, somos Igreja sinodal samaritana. Onde há amor, aí habita Deus).”

Finalmente, D. José Cordeiro, deixando não apenas uma palavra de gratidão, mas também de esperança aos novos desafios da Igreja atual, concluiu que, “sem a vontade da justiça, o amor, a verdade e a sinodalidade não existem. Não existe contradição entre justiça, amor, verdade e sinodalidade. A sinodalidade precisa da (co)responsabilidade pastoral de todos, porque só caminhando juntos é que somos a Igreja sinodal samaritana.”

Seguiu-se a celebração da eucaristia, pelas 11h30, na Capela Imaculada, sendo a mesma presidida por D. José Cordeiro. Na homilia, salientou a atenção permanente e devida que se deve a cada pessoa, a cada família, a cada situação, nomeadamente no valioso contributo àqueles que se encontram numa fase de discernimento das suas vidas e, concretamente, num contexto de amadurecimento juvenil vocacional da sua opção a tomar. “Os Tribunais, por vezes associados a algum tipo de preconceito, devem continuar com a sua missão de ajudar cada pessoa a encontrar o seu caminho, num esforço sinodal de atenção a todos, a partir de Cristo, Caminho, Verdade e Vida.”

O encontro terminou com o almoço participado por todos, possibilitando um momento de alegre convívio e de salutar confraternização.