Arquidiocese de Braga -

14 julho 2005

O referendo ao aborto

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Silva Araújo

\nNuma altura em que é mais que necessário que os Portugueses se mantenham unidos e concentrem a sua atenção e as suas energias na resolução da grave crise financeira que enfrentam, o senhor Primeiro Ministro decidiu vir de novo com a questão do referendo ao aborto. É uma da promessas eleitorais e o último fez-se há sete anos. Não obstante o muito respeito que tenho pelo senhor Primeiro Ministro, não resisto à tentação de dizer que, se isto não é uma manobra de diversão, ainda o parece. E explico porquê. Na minha perspectiva, claro, e usando o direito à liberdade de opinião e de expressão. 1 – Provocar o aborto é impedir um ser humano de se desenvolver e de continuar a viver. É matar um ser humano inocente e indefeso. E essa morte é provocada precisamente por quem contribuiu para que ele principiasse a viver. Se a senhora não quer ser mãe, que não dê origem ao nascimento de um novo ser. Ou não é verdade que, com a informação que há e com a variedade de contraceptivos postos à disposição das pessoas, hoje só engravida quem quer? 2 – Permitir que se provoque o aborto é colaborar, directa ou indirectamente, na leviandade com que se tomam decisões tão importantes como essa de contribuir para a existência de um ser humano. É colaborar no facto de as pessoas não assumirem as consequências dos seus actos. É, directa ou indirectamente, fomentar a irresponsabilidade. É banalizar a vida. 3 – Sendo assim, o aborto não tem razão de ser. Está em causa a vida humana, e a vida humana não é referendável. Respeita-se. Defende-se. Protege-se. O que é preciso é criar cada vez melhores condições de vida. 4 – Invocar como argumento justificativo do referendo ao aborto o facto de ter sido uma das promessas eleitorais, em meu entender não tem consistência. Primeiro, porque -- desculpe-me, senhor Primeiro Ministro -- há promessas que se não devem fazer, e a do referendo ao aborto, atendendo à razões que aduzi, é uma delas. Segundo, porque, uma vez feita, pelas mesmas razões não deve ser cumprida. E se se não cumpriu a de não aumentar os impostos, que mal vem à comunidade se também esta se não cumprir? 5 – Um outro argumento é o facto de o último referendo ao aborto ter sido feito há sete anos. Em consequência dos princípios que comecei por defender, também este argumento cai por terra. E, pelas mesmas razões, já o de há sete anos não deveria ter sido feito. 6 – Numa altura em que se diz ser necessário fazer economias, referendar o aborto é um contra-senso. Precisamente porque é gastar dinheiro sem necessidade nenhuma. Quanto vai custar a organização do referendo? Quanto tempo se vai gastar por causa dele? E o tal referendo é assim preciso? 7 – Numa sociedade que envelhece e em que necessário incrementar a natalidade, facilitar a prática do aborto não será, precisamente, fazer o contrário do que deve ser feito? 8 – Mas, depois de tudo isto, não nos esqueçamos do fundamental: a questão do aborto é uma questão de direitos humanos. De os respeitar ou não. De respeitar ou não o direito à vida de um ser humano inocente e indefeso, a partir do primeiro momento da sua existência. E porque a vida humana não se discute, mas respeita-se e defende-se, o referendo ao aborto não tem qualquer razão de ser. Concentremo-nos em assuntos verdadeiramente necessários e urgentes. Silva Araújo Departamento Arquidiocesano das Comunicações Sociais