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D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga | 22 Nov 2004
A Concordata na vida da Igreja
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A assinatura, em Roma, no passado dia 18 de Maio, pelo Secretário de Estado do Vaticano, Card. Angelo Sodano, e pelo Primeiro Ministro de Portugal, Dr. José Manuel Durão Barroso, duma nova Concordata vem substituir o ordenamento jurídico que nos relacionou desde 1940. O texto começa por reconhecer que a Igreja Católica e o Estado Português são «autónomos e independentes». Só que, reconhecendo as relações históricas e implantação do catolicismo na sociedade portuguesa e tendo presente o novo enquadramento num contexto de liberdade religiosa e perante a responsabilidade mútua da prossecução do bem comum, estipula-se um novo acordo que não pretende resolver problemas de relacionamento mas tão só sublinhar o princípio de diálogo e cooperação para a construção duma «sociedade que promova a dignidade da pessoa humana, a justiça e a paz». A necessidade desta actualização, reconhece-se no pequeno preâmbulo e deve-se às «profundas alterações ocorridas nos planos nacional e internacional». O ordenamento jurídico português, particularmente na sua constituição e na integração do direito comunitário, é diferente e a relação da Igreja católica com a comunidade política alterou-se. Sabemos que o texto assinado e ratificado pelo Governo Português encerra um conjunto de orientações programáticas em muitos aspectos, replectos de alguma complexidade. O futuro vai exigir uma regulamentarização, aliás já prevista, que esclarecerá aspectos e ultrapassará dificuldades. Sabendo deste caminho a percorrer e aceitando dúvidas que, conscientemente, reconhecemos, teremos de nos preparar conve-nientemente para um ordenamento jurídico muito diferente. Em primeiro lugar, urge que aceitemos a novidade e que a encaremos com a responsabilidade de trabalhos e procedimentos a que não estávamos habituados. Ninguém pode esconder-se por detrás do que poderia ser melhor. Os subjectivismos não podem ser tolerados e se os tempos mudaram também a nossa relação com a Sociedade não será igual. O Concílio Vat. II já nos preparou para esta abertura de quem não coloca a Igreja em cumplicidade ou confronto com o mundo mas se empenha por estar em tudo quanto é humano como fermento e reformulação duma sociedade que cresce, na sua autonomia, merecendo um contributo duma Igreja que se sente serva. São variados os problemas que teremos de encarar neste contexto plural que exige de nós – sacerdotes e pessoas jurídicas – um estatuto de igualdade. Em alguns pormenores esperamos que aceitem e promovam uma igualdade diferente pelo signi-ficado histórico e cultural da Igreja em Portugal. É este considerar diversamente o que é diferente que a Concordata pretende defen-der. Mas em muitas outras coisas teremos de enveredar, com alegria e serenidade, pela comum igualdade de qualquer cidadão. O mundo da fiscalidade será um dos espaços a exigir uma atenção particular que não nos deve aterrorizar desde que nos empe-nhemos no trabalho em curso duma contabilidade transparente por parte das Fábricas da Igreja e da Diocese. Durante o mês de Janeiro, como vem sendo hábito, percorreremos os arciprestados para encontros com os Conselhos Económicos e párocos. Estamos a preparar uma equipa de técnicos em fiscalidade, contabilidade e finanças que nos acompanhará nesta acção de formação e se disponibilizará para todos os esclarecimentos necessários. Não pretendemos dar respostas completas e integrais a todas as situações. O caminho terá de ser efectuado e ninguém se pode considerar espectador. Estamos envolvidos num processo que marca um novo rela-cionamento entre a Igreja e o Estado. Cumprindo as nossas obrigações tornaremos o processo de adaptação mais simples e eficaz. As discussões que levantam problemas podem ajudar; aquelas que possam ser interpretadas como resistência tornam-se prejudiciais. Acolher com alegria e espontaneidade as novas deter-minações, em dia de aniversário da Lumen Gentium, (ontem 21 de Dezembro) quer dizer que entendemos a Eclesiologia do Concílio. É mais uma etapa que, relacionando-nos com o exterior, nos fará compreender uma Igreja para o aqui e agora. É maravilhoso enveredar por caminhos novos. Torna-se apaixonante desde que, respeitando o passado, não fiquemos na nostalgia mas nos abramos a novas perspectivas. Poderão, concretamente, não estar totalmente delineadas. Caminhando faremos caminho e saberemos ser dignos deste momento que poderemos considerar histórico. Conselho Presbiteral, Sameiro, 22-11-2004. + Jorge Ortiga, Arc. Primaz
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