A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) lamentou esta sexta-feira a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma resolução sobre o “direito ao aborto”, referindo-se à existência de  “agendas políticas radicais”.

Na nota assinada pelo secretário-geral da COMECE, o padre Manuel Barrios Prieto, a organização lamenta a aprovação da resolução e considera que esta “abre caminho a um desvio dos direitos humanos universalmente reconhecidos e deturpa a tragédia do aborto para as mães em dificuldades”. 

Os bispos europeus pedem que as instituições europeias trabalhem “por mais unidade entre os europeus”, evitando criar mais “barreiras ideológicas e polarização”, e alertam que “a promoção de agendas políticas radicais põe em risco os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de pensamento, consciência e religião, a liberdade de expressão, o direito de reunião e prejudica a coesão social”.

A resolução do Parlamento Europeu, “Decisão do Supremo Tribunal dos EUA de revogar o direito ao aborto nos Estados Unidos e necessidade de garantir o direito ao aborto e a saúde das mulheres na UE”, condena “o recuo relativamente aos direitos das mulheres e à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos a nível mundial” e propõe incluir o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais.

A COMECE afirma, em oposição, que o Parlamento “não deve entrar numa área, como o aborto, que está fora da sua competência, nem interferir nos assuntos internos de países democráticos na UE ou fora da União Europeia”, e que se devem apoiar “as mães grávidas e acompanhá-las para superar as suas dificuldades em situações problemáticas”.

Os bispos afirmam que a prioridade dada à inclusão do aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no contexto de uma eventual revisão dos tratados da UE, pode “comprometer seriamente as hipóteses de tal processo de reforma”, aumentando os conflitos entre cidadãos e entre os Estados-membros.