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DACS com Zenit | 12 Nov 2021
Juiz impõe multas aos média australianos por revelarem informações sobre o caso que envolveu o cardeal George Pell
Uma dezena de jornais e portais não acataram a ordem judicial de sigilo.
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  © Vatican Media

Em Abril de 2020, depois de mais de 400 dias na prisão, o cardeal George Pell foi absolvido por unanimidade pela mais alta corte da Austrália – a Suprema Corte.

Foi acusado de supostos abusos durante a sua missão como Bispo de Melbourne entre 1996 e 1997, concretamente de um facto não comprovado no fim de uma missa na catedral da diocese. O acusador, que na altura tinha 13 anos, alegou ter sofrido abusos e também falou sobre outro colega que nunca testemunhou e que mais tarde não o pôde fazer, dado que faleceu entretanto. Portanto, a primeira condenação de 2018 e a confirmação subsequente do Tribunal de Apelações foram baseadas no único depoimento do acusador e a suposta testemunha, embora as provas não dessem indícios de certeza absoluta e o acusador se tivesse contradito em várias ocasiões. Os dois tribunais inferiores argumentaram que a pessoa era confiável e  nisso basearam as suas sentenças.

O cardeal apelou ao mais alto tribunal australiano e foi lá que os juízes determinaram por unanimidade que “o júri, julgando racionalmente em vista de todas as evidências, deveria ter mantido uma dúvida sobre a culpa do recorrente em relação a cada uma das acusações pelas quais foi condenado”. E acrescenta: “A análise dos juízes [da maioria] não abordou a questão de (...) haver uma possibilidade razoável de que os crimes não tivessem ocorrido”. E depois: “Há uma possibilidade significativa de que um inocente tenha sido condenado, pois as evidências não foram suficientes para determinar a culpa com a certeza exigida por lei”. A essa altura, o cardeal Pell já estava na prisão há mais de um ano.

Já em 2018 os tribunais impuseram aos média uma ordem judicial que impôs sigilo sobre o caso para não influenciar as decisões e porque nessa época o cardeal foi implicado noutro processo que foi posteriormente arquivado. O sigilo foi imposto até 2019. No entanto, uma dezena de jornais e portais não cumpriram a ordem judicial. De facto, no passado mês de Fevereiro, os meios de comunicação confessaram-se culpados de desacato, pelo que na sexta-feira, 4 de Junho de 2021, lhes foram aplicadas multas que vão de 600 euros a 280 mil euros. Inclui-se também o pagamento das custas judiciais do julgamento (quase meio milhão de dólares). Entre os meios de comunicação estão o Australian Financial Reviee, o Daily Telegraph, o Sydney Morning Herald ou o The Age e vários editores, apresentadores e jornalistas.

Nas palavras do juiz John Dixon, os crimes de alguns meios de comunicação “constituíram um desafio flagrante e deliberado à autoridade do tribunal. Cada um assumiu um risco deliberado ao promover intencionalmente um ataque colateral ao papel das ordens de supressão no sistema de justiça criminal de Victoria”.

Depois de treze meses na prisão, o cardeal Pell voltou a Roma, onde actualmente reside. Publicou dois volumes com as suas memórias na prisão. Muito poucos meios de comunicação deram a mesma cobertura e visibilidade à absolvição recebida. Curiosamente, todos respeitaram a identidade do acusador, que na verdade ainda não é pública, apesar de ter perdido a acção.

Artigo de P. Jorge Enrique Mújica, L.C., publicado em Zenit a 6 de Junho de 2021.

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