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DACS com La Croix International | 23 Jun 2021
Vaticano esclarece regras internas sobre contratos públicos
Novo decreto estabelece regras cuidadosamente detalhadas para a selecção de empresas que fornecem serviços, materiais e obras à Cidade do Vaticano.
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  © Vatican Media

O Vaticano deu um novo passo importante na luta contra a corrupção na pequena cidade-estado ao publicar regras internas que regem como os contratos públicos são adjudicados a empresas externas.

O decreto, que está disponível apenas em italiano, foi publicado na terça-feira. Com 49 artigos e sete textos significativos em anexo, estabelece regras minuciosas para a selecção de entidades que fornecem ao Vaticano serviços, materiais e obras.

As categorias são muito amplas. Incluem aquisição de computadores, manutenção predial e contratos de serviço mais amplos.

 

Luta contra a corrupção

De acordo com o novo decreto, qualquer pedido feito por um dicastério que exceda 40 mil euros deve ser sujeito a este procedimento a partir de agora.

Para “serviços, fornecimentos e pequenas reparações” o limite é reduzido para mil euros.

Embora essas novas regras constituam uma pequena revolução no Vaticano, o texto, na verdade, estabelece regras que já existem em muitos países em todo o mundo.

As regras incluem a publicação de concursos na internet, a constituição de um comité de selecção, a verificação da adequação dos preços propostos pelas empresas em relação ao mercado, a avaliação das competências técnicas e assim por diante.

O Papa Francisco confiou directamente este trabalho de harmonização e combate à corrupção a Juan Antonio Guerrero Alves, director da Secretaria de Economia desde Janeiro de 2020. Nos primeiros meses de trabalho, o jesuíta espanhol de 62 anos supervisionou a redacção de uma série de decretos para organizar o funcionamento interno dos dicastérios.

Um deles exige que todos os funcionários da Santa Sé preencham uma declaração de interesse na qual devem certificar que nunca foram condenados por um crime e que não possuem fundos de actividades ilegais.

A Secretaria de Economia, uma espécie de ministério das finanças do Vaticano fundado por Francisco, é responsável por criar uma comissão de selecção cujos membros serão nomeados de acordo com regras também estabelecidas no decreto. Terão que estar livres de qualquer conflito de interesse, especifica o texto.

 

Investimentos imobiliários

O novo decreto segue a adopção, pelo Vaticano, de uma estrutura de Maio de 2020 que criou regras de licitação pública. Nada do género existia anteriormente.

Agora, o Vaticano quer ir ainda mais longe e já está a preparar um novo conjunto de regras sobre a questão específica dos investimentos imobiliários.

A Secretaria de Economia tem até 31 de Dezembro para finalizar este documento, já que a Santa Sé tem sido abalada por um escândalo que envolve investimentos imobiliários de risco em Londres.

Esses investimentos, que resultaram em perdas de vários milhões de euros para o Vaticano, podem estar no centro de um julgamento que será aberto em meados de Julho. No total, foram perdidos cerca de 450 milhões de euros.

Este novo regulamento sobre investimentos imobiliários também deve incorporar um relatório do órgão de fiscalização financeiro do Vaticano, a Autoridade de Supervisão e Informação Financeira (ASIF).

De acordo com a informação avançada pelo La Croix, a ASIF emitiu um relatório no início de 2020 que criticava a Administração do Património da Sé Apostólica (APSA), que administra os bens imobiliários da Santa Sé. O conteúdo desse relatório permanece secreto até agora.

 

Artigo de Loup Besmond de Senneville, publicado no La Croix International a 23 de Junho de 2021.

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Palavras-Chave:
Vaticano  •  Economia  •  Finanças  •  Transparência  •  Corrupção  •  Decreto  •  Papa Francisco
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